Data de Envio | Setor | Ato |
10/07/2006 14:46
| DP | Processo em remessa externa |
06/07/2006 14:28
| DP | |
30/06/2006 13:37
| S2C | |
28/06/2006 15:15
| DG | |
19/06/2006 09:06
| GCAML | |
19/05/2006 14:04
| SMPjTC | Parecer nº 10262/2006 - aprovação |
03/05/2006 17:17
| DAT | Instrução nº 3578/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente. |
26/04/2006 17:01
| GCAML | |
05/04/2006 16:57
| DP | |
20/02/2006 09:03
| SMPjTC | |
07/11/2005 16:19
| DAT | Instrução nº 725/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual. |
21/06/2005 11:04
| DAT | Instrução nº 5371/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório. |
23/03/2005 09:01
| DP | Processo em remessa externa |
14/04/2003 09:09
| DAT | Informação nº 480/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |