Processo 167778/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/04/2003 09:09
Autuado em 14/04/2003 09:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1316/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2006 Acórdão   1316/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/06/2006 Acórdão   1316/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
10/01/2006 08:54 do Protocolo nº 517776/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2006 56 Acórdão nº 1316/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2006 14:46 DP Processo em remessa externa
06/07/2006 14:28 DP  
30/06/2006 13:37 S2C  
28/06/2006 15:15 DG  
19/06/2006 09:06 GCAML  
19/05/2006 14:04 SMPjTC Parecer nº 10262/2006 - aprovação
03/05/2006 17:17 DAT Instrução nº 3578/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
26/04/2006 17:01 GCAML  
05/04/2006 16:57 DP  
20/02/2006 09:03 SMPjTC  
07/11/2005 16:19 DAT Instrução nº 725/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
21/06/2005 11:04 DAT Instrução nº 5371/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
23/03/2005 09:01 DP Processo em remessa externa
14/04/2003 09:09 DAT Informação nº 480/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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